O Brasil vem passando por um período de forte incerteza econômica neste início de ano. De um lado otimistas (ou pessimistas mal informados) que ressaltam que medidas como a redução da taxa de juros básica a 7,25% ao ano, aliada às obras da Copa do Mundo, Olimpíadas e PAC, além de redução de carga tributária e desoneração de folha de pagamentos para alguns setores específicos da economia e redução forçada do preço da energia elétrica seriam alguns dos indícios que a economia brasileira retomaria o rumo de crescimento. De outro, os que observam os fatos. Vários são os fatores que dificultam a crença neste otimismo. O prejuízo de R$ 1,3 bilhão da Petrobras no segundo trimestre de 2012 chamou a atenção. Tal fato foi decorrente da desvalorização do real (R$), que implicou em expressiva variação cambial negativa para maior “estatal” (na verdade, empresa de economia mista) e empresa do Brasil. Para evitar resultados negativos tão significativos e não influenciar ainda mais na trajetória ascendente da inflação que poderia ser um aumento do preço dos combustíveis derivados de petróleo, o governo federal resolveu absorver o aumento dos combustíveis (gasolina 7,83% e diesel 3,94%), no final de junho de 2012, através da redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para 0%. Mas, em dezembro de 2012, o ministério da fazenda já sinalizou que haverá reajuste em 2013.
Ademais, o dólar (USD) continuou o processo de valorização perante o real (R$) até dezembro de 2012, em grande parte por interferências do Banco Central, aumentando o nível de reservas durante 2012 em USD 26,548 bilhões (o montante de reservas internacionais em 31 de dezembro de 2012 alcançou USD 378,613 bilhões. Em 31 de dezembro de 2011, as reservas internacionais eram de USD 352,012 bilhões e o Brasil ocupava a sexta posição no ranking de maiores reservas internacionais do mundo, atrás apenas da China, Japão, Arábia Saudita, Rússia e Taiwan. Desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff o nível de reservas internacionais já aumentou aproximadamente USD 90 bilhões.). Este montante elevado de reservas internacionais tem um custo altíssimo.
Segundo o Relatório de Gestão das Reservas Internacionais, do Banco Central do Brasil, de junho de 2012, a rentabilidade média das reservas internacionais em dólar (USD) de 2003 a 2011 foi de apenas 4,67% (a rentabilidade em 2011 foi de apenas 3,6%). Considerando esta média histórica de rentabilidade ou mesmo a rentabilidade de 2011 e considerando a desvalorização de 8,94% do real (R$) perante o dólar (USD) em 2012, claramente verifica-se que a rentabilidade em reais das reservas internacionais é negativa. E por que arcar com este ônus de rentabilidade negativa?
Em primeiro lugar é importante entender que é de suma importância manter recursos em reservas internacionais. A questão é “mas por que em montante tão elevado?” Manter reservas internacionais é importante porque fortalece a credibilidade da economia do país, principalmente para o Brasil que foi um dos países que não honraram seus compromissos de dívida na década de 1980 (o Brasil deu um verdadeiro calote durante o governo Sarney, moratória da dívida externa em 1987, questão que só foi resolvida em 1994 através da adesão ao plano Brady, durante o governo de Itamar Franco). Mas, segundo dados do Banco Central do Brasil, em novembro de 2012 a relação reservas internacionais versus dívida total era de 1,22, ou seja, 22% a mais de reservas internacionais do que dívidas a pagar, o que representa que o Brasil é credor internacional. E ser credor internacional é ruim? A princípio não, mas considerando que a rentabilidade das reservas é negativa, não é bom negócio acumular mais reservas! É o que está acontecendo na prática também para o poupador individual comum no Brasil, que precisa se conscientizar da necessidade de diversificação de seus investimentos. A poupança rende em média 6% ao ano, considerando que a inflação medida pelo IGP-M foi 7,81%, a rentabilidade efetiva foi negativa (-1,81%)!
Manter este nível de reservas internacionais tão alto não faz sentido! Por que a Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff reclama que os Estados Unidos estão adotando uma política monetária expansionista e desvalorizando o dólar (USD) se o Brasil é um dos principais financiadores dos Estados Unidos (comprando títulos públicos americanos de baixa rentabilidade) e se o Brasil também vem desvalorizando o real (R$)? Pura incoerência!
O elevado nível de reservas implica em perda de parte de uma possível remuneração com juros (desta reserva excessiva), que poderia muito bem ser melhor direcionada para amortizar parte da dívida pública (injetando mais recursos na economia), reduzir o compulsório, entre outras medidas, o que possibilitaria efetiva e significativa redução dos juros para economia real (leia-se empresas e consumidores) e poderia impulsionar a economia de forma mais sustentada (menos juros, mais investimentos, mais crédito para o consumidor, mais consumo, maior crescimento, etc.).
O enfraquecimento do real é uma anomalia de curto prazo, devido a interferência do governo federal. Seus efeitos são nefastos e no futuro próximo podem ser devastadores. O real desvalorizado artificialmente é ruim para quem deseja viajar para o exterior, ruim para os importadores, ruim para a inflação e ruim para a economia como um todo. E dizer que o real está valorizado claramente é uma visão pouco racional e de curta profundidade.
Ideologia
Ao final de novembro de 2012, quando o dólar estava próximo de R$ 2,10 /USD, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o dólar acima de R$ 2,00 vinha para ficar e foi agraciado durante a 32ª reunião do Fórum Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na oportunidade o presidente da CNI, Robson Braga Andrade, disse: “O dólar estava em R$ 1,60, nós achávamos que tinha de chegar pelo menos a R$ 2,00. Chegou a R$ 2,00 e agora a gente acha que tem de chegar a R$ 2,40”. Incrível como fica claro a quem o governo federal quer atender em detrimento de todos os setores da economia. A indústria é o setor a ser beneficiado! O motivo? Certamente não é econômico! Só para confirmar que não é econômico, verifica-se que o crescimento estimado para indústria em 2012 é negativo em mais de 2% (aproximadamente -2,4% ou pior). A economia como um todo ainda conseguiu um pífio crescimento econômico em 2012 de aproximadamente 1%, mas o setor beneficiado pelo governo não colaborou, com retração das atividades, queda da utilização da capacidade instalada e queda no nível de emprego (segundo indicadores econômicos do Banco Central do Brasil, de 16 de janeiro de 2013, a produção industrial total teve retração de 2,6%, até novembro de 2012, e o emprego na indústria de transformação tinha sofrido retração de 0,4% e a utilização da capacidade instalada teve queda de 1,3%, dados até outubro 2012). Isso tudo mesmo após o governo ter atuado diretamente beneficiando o setor industrial, com desvalorização cambial artificial, redução de IPI para automóveis e eletroeletrônicos, desoneração de encargos sobre folha de pagamentos e até a provável malfadada redução forçada do preço da energia elétrica em 2013.
Resquícios de desenvolvimentismo das décadas de 50, 60 e 70 (através de indústrias) ainda se fazem presentes na cabeça de ministros e até da presidente. Isto é inacreditável! A economia atual tem sim grande impacto e participação da indústria, mas deve ser observado que o setor de serviços é que tem alavancado as economias de todo mundo. A mera instalação de fábricas no país não gera tanta riqueza se não houver participação significativa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) locais, com o incentivo a capacitação não apenas em nível técnico como é pregado (apesar de muito importante), mas sim em níveis mais elevados de conhecimento e tecnologia! Tome-se o caso do Japão, Coreia do Sul e até da China. Estes países eram importadores de tecnologia, depois se tornaram copiadores e agora são disseminadores de tecnologia e conhecimento. O Brasil ainda é muito tímido em relação a este tema, em relação ao comércio internacional e em diversos outros temas que poderiam gerar algum tipo de crescimento sustentado.
Já foi comprovado que excesso de intervencionismo estatal conduz a ineficiências econômicas e até mesmo aumento da corrupção (observem o caso da antiga União Soviética ou mesmo as obras do PAC, como a transposição do Rio São Francisco, com mais de R$ 700 milhões reconhecidos como indevidos).
Ora, que existe o “Custo Brasil” decorrente de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos sucateados todos sabemos. Sabemos também que o sistema tributário brasileiro é muito complexo, com carga tributária superelevada, sendo uma das mais altas do mundo, e demanda quantidade adicional elevada de profissionais para entendimento e execução das atividades tributárias em comparação a outros países. Sim, já sabemos! Mas por que também não cobrar da iniciativa privada melhoria de seus processos produtivos? Por que não cobrar da iniciativa privada que ela é corresponsável pela infraestrutura? Por que alguns poucos setores da economia tem de ser beneficiados sem critério? Por que atribuir aos setores financeiro e de energia elétrica o ônus de toda a economia? Simples! Os setores menos produtivos sempre esperam que o governo faça o que eles deveriam fazer e uma das formas que eles conseguem isto é através do lobby por redução de tributos (o que é válido) e por desvalorização cambial. A desvalorização cambial possibilita aos menos produtivos uma reserva de mercado por dificultar e muitas vezes impedir a concorrência internacional. Um mercado menos competitivo pode cobrar preços mais altos por determinados produtos e serviços do que se houvesse um mercado competitivo. Isto implica menor volume de importações e maior inflação interna (e alguns esperam aumento do volume de exportação, mas como a produtividade de alguns produtos internos é baixa, muitas vezes a desvalorização cambial só implica a redução do comércio internacional e o aumento da inflação).
Por isso, é preciso ter em mente que menos intervencionismo estatal, com o câmbio efetivamente flutuante e não desvalorizado, pode ser um dos maiores estímulos tanto para redução da inflação como também para o crescimento sustentado.
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